Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site da Unievo Educação, Universidade da Evolução, e dos cursos, aulas, materiais e serviços aqui oferecidos. Ao navegar no site, preencher um formulário ou realizar uma compra, você declara que leu, compreendeu e concorda com as condições abaixo.
1. Quem somos
A Unievo Educação é uma instituição especializada em capacitação para a gestão pública, com cursos voltados a servidores, gestores e profissionais que atuam com licitações, contratos e controle interno. O contato oficial para dúvidas sobre estes Termos é o canal de atendimento informado nas páginas de cada curso.
2. Objeto
Os cursos são produtos digitais de caráter educacional, disponibilizados em formato de videoaulas, materiais para download e conteúdos complementares em área de membros. O conteúdo tem finalidade informativa e de capacitação profissional.
3. Cadastro e informações fornecidas
Para se inscrever em eventos gratuitos ou adquirir um curso, você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável pela guarda das suas credenciais de acesso à área de membros e por todo uso feito a partir delas. O acesso é pessoal e intransferível.
4. Pagamento e acesso
As compras são processadas por plataformas de pagamento parceiras, responsáveis pelo processamento financeiro e pela emissão dos comprovantes. Os preços, formas de pagamento e condições de parcelamento são os exibidos na página do produto no momento da compra.
A liberação do acesso ocorre após a confirmação do pagamento pela plataforma. O prazo de acesso ao conteúdo é o informado na página de vendas do respectivo curso.
5. Garantia e direito de arrependimento
Você tem garantia incondicional de 7 (sete) dias, contados da confirmação da compra, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Dentro desse prazo, basta solicitar o cancelamento pelo canal de atendimento ou pela plataforma de pagamento para receber a devolução integral do valor pago, sem necessidade de justificativa.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado, incluindo videoaulas, apostilas, modelos de documentos, marcas, textos e materiais gráficos, é protegido por direitos autorais e pertence à Unievo Educação ou aos seus licenciantes.
É proibida a reprodução, distribuição, revenda, compartilhamento de login, gravação, exibição pública ou qualquer outra forma de uso não autorizado do conteúdo. O descumprimento pode acarretar o cancelamento imediato do acesso, sem reembolso, além das medidas civis e criminais cabíveis.
7. Uso dos modelos e limitação de responsabilidade
Os modelos de documentos, roteiros e materiais fornecidos são pontos de partida e devem ser adaptados à realidade normativa do seu município, órgão e estado. O conteúdo não constitui consultoria jurídica, parecer técnico ou orientação vinculante para casos concretos.
A Unievo Educação não se responsabiliza por decisões administrativas, atos, resultados ou eventuais apontamentos decorrentes da aplicação do conteúdo, cuja avaliação e responsabilidade permanecem com o profissional e com o órgão em que atua.
8. Disponibilidade do site
Envidamos esforços para manter o site e a área de membros disponíveis, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas técnicas ou fatores fora do nosso controle. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, preservando o acesso já contratado pelo prazo informado na compra.
9. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. O uso continuado do site após alterações significa concordância com a nova versão.
10. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, nos termos da legislação consumerista.